1. Aceitação dos Termos e Definições

Ao acessar, baixar, instalar e/ou usar o aplicativo LIVIFY - Viva a palavra todos os dias (doravante denominado "Aplicativo", "Plataforma", "Serviço" ou "LIVIFY"), disponível para dispositivos iOS e Android, bem como sua versão web, você ("Usuário", "Você" ou "Seu") concorda expressa e irrevogavelmente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"), à Política de Privacidade e a todas as políticas adicionais aqui referenciadas.

IMPORTANTE: Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você NÃO deve criar uma conta, acessar ou usar nosso Serviço de qualquer forma. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

2. Descrição Detalhada do Serviço

O LIVIFY é uma plataforma digital multiplataforma (iOS, Android e Web) que oferece:

• Devocionais Diários: Mensagens inspiracionais com versículos bíblicos, reflexões, orações e vídeos opcionais
• Bíblia Integrada: Acesso a múltiplas versões bíblicas (Português: AA, ACF, NVI; Inglês: BBE, KJV; Espanhol: RVR) com recursos de personalização de leitura
• Criação de Conteúdo: Ferramentas para usuários criarem e compartilharem seus próprios devocionais e estudos bíblicos
• Séries Multimídia: Podcasts e vídeos com conteúdo espiritual
• Rede Social Cristã: Sistema de seguidores, curtidas, comentários e compartilhamento
• Sistema de Gamificação: Conquistas (achievements) para incentivar engajamento
• Palavra Diária: Palavra especial de encorajamento atribuída diariamente
• Assinaturas Premium: Planos pagos com benefícios exclusivos
• Internacionalização: Suporte completo em Português, Inglês e Espanhol

Os recursos, funcionalidades e disponibilidade do Serviço podem variar de acordo com sua localização geográfica, dispositivo utilizado, tipo de conta (gratuita ou Premium) e outros fatores determinados exclusivamente pelo LIVIFY.

2.1. Recursos Adicionais Detalhados

• Navegação por Calendário: Acesse devocionais de datas anteriores através do calendário integrado
• Personalização da Bíblia: Ajuste tamanho de fonte (12px-32px), família de fonte (System, Serif, Sans-Serif, Monospace), cor de fundo e cor de texto para leitura confortável
• Player de Mídia: Reprodução de áudios e vídeos incorporados com controles completos (play, pause, seek, volume)
• Modo Offline: Devocionais baixados ficam disponíveis sem conexão (recurso em desenvolvimento)
• Estatísticas Pessoais: Acompanhe total de devocionais lidos, estudos criados, seguidores e conquistas

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para usar o LIVIFY, você deve:

• Ter pelo menos 13 (treze) anos de idade completos
• Se menor de 18 anos, ter o consentimento expresso de pai, mãe ou responsável legal
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Não estar suspenso ou banido de usar o Serviço
• Não ser residente de país sujeito a embargo ou sanções internacionais

3.2. Métodos de Cadastro

Você pode criar uma conta através de:

• Cadastro Tradicional: Email e senha próprios, com verificação obrigatória de email
• Login Social (OAuth): Google Sign-In ou Apple Sign-In (apenas iOS)

3.3. Obrigações do Titular da Conta

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar prontamente suas informações de cadastro
• Manter a confidencialidade absoluta de sua senha e credenciais de acesso
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Ser integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança
• Não criar mais de uma conta pessoal sem autorização expressa
• Não criar contas usando informações falsas, de terceiros ou automatizadas (bots)

3.4. Verificação de Identidade

Reservamo-nos o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação adicional para verificar sua identidade, idade ou outras informações fornecidas. A não apresentação de documentação solicitada pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

4. Código de Conduta e Uso Aceitável

4.1. Uso Permitido

Você concorda em usar o Serviço EXCLUSIVAMENTE para:

• Fins pessoais, não comerciais e legais
• Crescimento espiritual e edificação da fé cristã
• Compartilhamento respeitoso de conteúdo devocional
• Interação construtiva e edificante com a comunidade

4.2. Condutas Estritamente Proibidas

Você NÃO PODE, sob nenhuma circunstância:

4.3. Consequências de Violações

Qualquer violação destas regras pode resultar, a nosso exclusivo critério, em: (i) advertência por escrito; (ii) remoção temporária ou permanente de Conteúdo; (iii) suspensão temporária da conta; (iv) cancelamento permanente da conta sem reembolso; (v) banimento de endereço IP; (vi) medidas legais cabíveis, incluindo ação criminal e cível; (vii) cooperação com autoridades policiais.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

5.1. Tipos de Conteúdo do Usuário

Você pode criar e publicar:

• Devocionais: Incluindo versículo, mensagem, oração e link de vídeo (YouTube)
• Estudos Bíblicos: Conteúdo textual educacional sobre temas bíblicos
• Comentários: Respostas e interações em devocionais de outros usuários
• Foto de Perfil: Imagem representativa de sua conta

5.2. Propriedade e Licença de Uso

Você mantém a propriedade de todos os direitos autorais sobre o Conteúdo do Usuário que criar. No entanto, ao publicar Conteúdo no LIVIFY, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para:

• Usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir seu Conteúdo
• Criar obras derivadas de seu Conteúdo
• Incorporar seu Conteúdo em outras obras, mídias ou tecnologias
• Permitir que outros usuários visualizem, compartilhem e interajam com seu Conteúdo
• Usar seu Conteúdo para fins de marketing, promoção e divulgação do LIVIFY

5.3. Declarações e Garantias sobre Conteúdo

Ao publicar Conteúdo, você declara e garante que:

• Você é o único e exclusivo proprietário do Conteúdo ou possui todos os direitos necessários
• O Conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade de terceiros
• O Conteúdo não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável
• O Conteúdo é preciso e não é enganoso
• Você tem autorização para uso de todas as citações, referências e materiais de terceiros incluídos

5.4. Sistema de Moderação

Todos os devocionais enviados passam por moderação antes da publicação. Status possíveis:

• Pendente: Aguardando análise da equipe de moderação
• Aprovado: Conteúdo publicado e visível para todos os usuários
• Rejeitado: Conteúdo não aprovado, com motivo fornecido para correção

Importante: A aprovação de conteúdo não implica endosso teológico ou doutrinário por parte do LIVIFY. Não somos responsáveis por interpretações ou aplicações incorretas de textos bíblicos por usuários.

5.5. Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorar, revisar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não somos responsáveis pelo Conteúdo publicado por usuários.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos do LIVIFY

Todo o Conteúdo disponível no Serviço (exceto Conteúdo do Usuário), incluindo mas não limitado a:

• Design, layout, interface e elementos visuais do Aplicativo
• Logotipos, marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais do LIVIFY
• Textos, gráficos, imagens, fotografias, ilustrações, ícones
• Código-fonte, software, algoritmos e tecnologias proprietárias
• Compilações de dados, bancos de dados e estruturas de informação
• Séries, podcasts e vídeos produzidos pelo LIVIFY
• Áudios, músicas e composições originais

São propriedade exclusiva do LIVIFY, Grupo Kiiing ou de seus licenciadores, e estão protegidos por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.

6.2. Licença Limitada de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e usar o Aplicativo estritamente de acordo com estes Termos. Esta licença NÃO inclui o direito de: (a) usar o Conteúdo comercialmente; (b) reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte do Aplicativo; (c) fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte; (d) remover avisos de direitos autorais ou propriedade.

6.3. Textos Bíblicos

As traduções bíblicas disponíveis no Aplicativo (AA, ACF, NVI, BBE, KJV, RVR) são de domínio público ou utilizadas sob licenças específicas de seus respectivos detentores de direitos. O uso desses textos está sujeito às restrições de suas licenças originais.

6.4. DMCA e Denúncia de Violação

Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de forma que constitua violação, envie notificação escrita para contato@livify.app contendo: (i) assinatura física ou eletrônica do titular; (ii) identificação da obra violada; (iii) identificação do material infrator; (iv) informações de contato; (v) declaração de boa-fé; (vi) declaração sob pena de perjúrio.

7. Assinaturas e Pagamentos

7.1. Planos de Assinatura Premium

Oferecemos os seguintes planos de Assinatura Premium:

• Mensal: R$ 9,90 por mês, com renovação automática mensal
• Trimestral: R$ 26,70 a cada 3 meses (economia de 10%), com renovação automática
• Anual: R$ 89,10 por ano (economia de 17,5%), com renovação automática

Preços sujeitos a alteração mediante notificação prévia de 30 dias. Preços em outras moedas serão convertidos pela loja de aplicativos respectiva.

7.2. Benefícios Premium

• Badge distintivo de assinante no perfil
• Acesso prioritário a novos recursos e funcionalidades
• Remoção de anúncios (quando aplicável)
• Conteúdo exclusivo para assinantes (quando disponível)
• Suporte prioritário

Os benefícios estão sujeitos a alterações e podem variar de acordo com atualizações futuras do Aplicativo.

7.3. Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através de compras in-app (In-App Purchase - IAP) pelas respectivas lojas:

• iOS: Apple App Store via Apple StoreKit
• Android: Google Play Store via Google Play Billing

O LIVIFY NÃO processa, armazena ou tem acesso a informações de cartão de crédito. Todos os dados de pagamento são gerenciados exclusivamente pela Apple ou Google, conforme aplicável, e estão sujeitos aos termos de serviço dessas empresas.

7.4. Renovação Automática e Cancelamento

Assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. O cancelamento não gera reembolso proporcional. Para cancelar:

• iOS: Configurações → Apple ID → Assinaturas → LIVIFY → Cancelar
• Android: Google Play Store → Menu → Assinaturas → LIVIFY → Cancelar

7.5. Política de Reembolso

NÃO oferecemos reembolsos para assinaturas, exceto quando exigido por lei. Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple ou Google, conforme suas políticas. Reembolsos aprovados pelas lojas resultarão em perda imediata do acesso Premium.

7.6. Período de Teste Gratuito

Podemos oferecer períodos de teste gratuito a nosso exclusivo critério. Você será cobrado automaticamente ao final do período de teste, a menos que cancele. Testes gratuitos são limitados a um por usuário e dispositivo. Tentativas de fraude resultarão em banimento permanente.

8. Limitação de Responsabilidade e Isenções de Garantia

8.1. Isenção de Garantias

8.2. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LIVIFY, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares
• Lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de negócios ou oportunidades
• Danos à reputação, perda de clientela ou goodwill
• Custos de aquisição de bens ou serviços substitutos
• Danos decorrentes de: (a) uso ou impossibilidade de uso do Serviço; (b) acesso não autorizado a suas transmissões ou dados; (c) declarações ou conduta de terceiros no Serviço; (d) qualquer Conteúdo do Usuário ou terceiros

MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

8.3. Limite Monetário

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você ao LIVIFY nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

8.4. Isenção de Responsabilidade por Conteúdo Teológico

O LIVIFY não se responsabiliza por interpretações teológicas, doutrinárias ou bíblicas apresentadas em Conteúdo do Usuário. Não endossamos, apoiamos ou assumimos responsabilidade por opiniões, conselhos ou recomendações expressas por usuários. Consulte sempre líderes religiosos qualificados para orientação espiritual.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o LIVIFY, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores de e contra quaisquer e todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (i) seu uso do Serviço; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (iv) seu Conteúdo do Usuário; (v) qualquer conduta dolosa ou negligente de sua parte.

10. Links de Terceiros e Integração com Serviços Externos

O Serviço pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo mas não limitado a:

• Vídeos do YouTube incorporados
• Links compartilhados por usuários
• Integrações com redes sociais (Google, Apple)
• Serviços de pagamento (App Store, Google Play)

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou disponibilidade de sites ou serviços de terceiros. O acesso a links externos é por sua conta e risco. Recomendamos revisar os termos e políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que você visite.

11. Modificações do Serviço e dos Termos

11.1. Alterações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

11.2. Alterações nos Termos

Podemos revisar e atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações materiais através de: (i) notificação dentro do Aplicativo; (ii) email para o endereço cadastrado; (iii) publicação de aviso destacado na tela inicial. A data de "Última atualização" no topo será alterada. Seu uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar o Serviço imediatamente e solicitar exclusão de sua conta.

12. Rescisão e Suspensão

12.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Aplicativo ou solicitando exclusão via formulário em https://livify-app.com/delete-account. O encerramento não isenta você de obrigações acumuladas até a data de rescisão.

12.2. Rescisão ou Suspensão por Nós

Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender temporariamente ou permanentemente, ou encerrar sua conta e acesso ao Serviço, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a:

• Violação destes Termos ou de qualquer política
• Solicitação de autoridades policiais ou ordem judicial
• Comportamento fraudulento, enganoso ou ilegal
• Conduta prejudicial a outros usuários, ao LIVIFY ou a terceiros
• Uso excessivo ou abusivo que impacte a infraestrutura
• Inatividade prolongada (conta sem uso por mais de 24 meses)
• Falha no pagamento de assinatura

12.3. Efeitos da Rescisão

Após o encerramento: (i) seu direito de acessar e usar o Serviço cessará imediatamente; (ii) todos os dados de sua conta poderão ser deletados, conforme Política de Privacidade; (iii) você perderá acesso a Conteúdo Premium e benefícios de assinatura sem direito a reembolso; (iv) disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor (incluindo limitações de responsabilidade, indenizações e resolução de disputas).

13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

13.2. Jurisdição e Foro

Você concorda que qualquer ação legal ou procedimento relacionado ao seu acesso ou uso do Serviço será apresentado exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados na cidade de [Cidade a ser especificada], Estado de [UF a ser especificado], Brasil. Você consente com a jurisdição pessoal e local desses tribunais e renuncia a qualquer objeção sobre foro inconveniente.

Nota: Consumidores brasileiros mantêm o direito de acionar o judiciário em seu domicílio, conforme Código de Defesa do Consumidor (Art. 101, I da Lei 8.078/90).

13.3. Arbitragem (Opcional)

As partes podem, de comum acordo por escrito, optar por submeter disputas à arbitragem antes de recorrer ao judiciário.

• Câmara: Câmara de Arbitragem competente com sede em [Cidade a ser especificada]
• Regras: Conforme regulamento da câmara escolhida
• Idioma: Português (Brasil)
• Custos: Repartidos igualmente entre as partes, salvo decisão contrária do árbitro
• Limitação: Não se aplica a consumidores pessoas físicas (CDC prevalece)

A arbitragem é OPCIONAL e requer acordo expresso de ambas as partes. Usuários podem sempre escolher a via judicial.

13.4. Limitação de Tempo para Ações

Qualquer causa de ação ou reclamação que você possa ter relacionada ao Serviço deve ser iniciada dentro de 1 (um) ano após o surgimento da causa da ação. Caso contrário, tal causa de ação ou reclamação estará permanentemente barrada.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pelo LIVIFY, constituem o acordo integral entre você e o LIVIFY relativo ao Serviço.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será alterada e interpretada para alcançar os objetivos da disposição original na maior extensão possível, e as disposições remanescentes continuarão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliada ou sucessora, ou a qualquer comprador de nossos ativos.

14.5. Ausência de Relação de Trabalho ou Agência

Nada nestes Termos cria, ou pretende criar, uma parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou de trabalho entre você e o LIVIFY.

14.6. Sobrevivência

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver ao término, sobreviverão, incluindo mas não limitado a: propriedade intelectual, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

14.7. Idioma

Estes Termos foram originalmente redigidos em português (Brasil). Embora possamos fornecer traduções para outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de discrepância.

14.8. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento decorrentes de causas além de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a: atos divinos, desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, falhas de internet ou infraestrutura, ataques cibernéticos, pandemias ou ações governamentais.

15. Aviso sobre Conteúdo Religioso

O LIVIFY é uma plataforma cristã que promove a fé cristã evangélica protestante. O conteúdo aqui apresentado reflete valores, crenças e ensinamentos cristãos. Embora respeitemos todas as religiões e crenças, nosso foco é exclusivamente cristão. Não discriminamos com base em raça, cor, etnia, nacionalidade, gênero, orientação sexual, idade ou deficiência, mas mantemos nosso direito de promover conteúdo alinhado com princípios bíblicos cristãos.

16. Contato e Suporte

Para questões sobre estes Termos de Uso, suporte técnico ou outras dúvidas, entre em contato: